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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:43
Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 10:20
Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:38
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 15:48
OAB entrega à Câmara pedido de impeachment e diz que Temer cometeu crime de responsabilidade
Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 15:14
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 16:53
Decisão sobre tramitação de impeachment cabe à presidente do STF, diz Marco Aurélio
Ministro diz que está pronto para proferir voto no momento em que comando da Câmara envolve a Corte para arbitrar impasse.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 12:30
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:59
Defesa da presidente afastada Dilma Rousseff já prepara ação no Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 09:44
Boxeador marroquino acusado de estupro tem prisão substituída por medidas cautelares
A decisão do ministro impõe ao atleta uma série de medidas cautelares diversas da prisão: ele não poderá frequentar a Vila Olímpica nem se aproximar das supostas vítimas ou das testemunhas do caso, não poderá deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial e terá de entregar o passaporte.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:57
STJ entende que regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 12:25
“Chance zero", diz Eduardo Cunha sobre renúncia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados
Cunha é réu na Lava Jato
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:11
Advogados pedem que Ordem dos Advogados do Brasil suspenda novo pedido de impeachment à Câmara
Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 12:50
Marcus Vinicius, Presidente da OAB Nacional, fala sobre o impeachment do ponto de vista jurídico
Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles para sempre
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 14:51
Leonardo Quintão é escolhido por parte da bancada como novo líder do PMDB na Câmara
Ala dissidente destituiu Leonardo Picciani, que até então ocupava o cargo. Motivo da queda de Picciani foi a proximidade dele com o governo
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:28
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:20
Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada
De acordo com a empresa, a requisição por parte da Polícia Federal “constitui ato coator que viola o direito líquido e certo da impetrante de não fornecer dados sigilosos de seus usuários até que seja proferida uma ordem judicial"
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 17:13
Quero ser presidente da Petrobras
Aguardo nomeação!
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 09:12
Hospital Mãe de Deus terá de indenizar técnica em enfermagem por falta de socorro
Hospital foi condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais por se recusar a atender uma empregada
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 15:15
Psiquiatra ferido por paciente em consulta será indenizado
É de responsabilidade do empregador manter a segurança dos profissionais responsáveis pelo atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos, pois estão expostos a perigos e riscos incomuns. Isso porque lidam com pacientes suscetíveis a crises repentinas, surtos, alucinações, com consequências imprevisíveis
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Lei atual não teve a eficácia esperada
